Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) lamentou a decisão do governador Geraldo Alckmin de vetar parte do projeto de lei que cria o Dia Estadual pela Eliminação das Barreiras às Pessoas Deficientes. A decisão foi tomada na primeira quinzena deste mês e barra justamente o artigo que determinava as ações, a serem realizadas pelo Governo do Estado, para combater as barreiras e os preconceitos na sociedade paulista. A proposta havia sido aprovada pela Assembléia Legislativa no último dia 15 dezembro.

"Esta é uma decisão que vai contra os anseios de todos os setores sociais que se articulam e trabalham pelo fim da discriminação e do preconceito aos portadores de necessidades especiais", lamenta a deputada Prandi. De acordo com a proposta da parlamentar, no dia 3 de dezembro de cada ano deverá ser realizada uma série de atividades para a conscientização sobre a importância de acabar com os preconceitos aos deficientes, garantindo a integração social dessa parcela da população.

O artigo vetado é justamente aquele que determina as ações que deveriam ser realizadas pelo Governo Estadual. Entre as atividades previstas, estão a promoção de palestras e seminários, a confecção de material informativo e desenvolvimento de campanhas educativas para garantir melhores condições de acessibilidade e integração social dos portadores de deficiência.

"Quando falo em barreiras não me refiro apenas àquelas visíveis, como escadas, guias altas e calçadas esburacadas. Falo também daquelas que estão no inconsciente coletivo e que tornam mais difícil a integração social, a busca de emprego, o acesso à cultura, ao lazer para uma numerosa parcela da população", enfatiza a deputada Prandi. A parlamentar centrará esforços na luta pela derrubada desse veto.

De acordo com Maria Lúcia, o empenho, a garra e a organização de entidades da sociedade civil já levaram a muitos avanços. "Porém, ainda há um longo caminho a percorrer e o Poder Público, particularmente o Governo Estadual, tem o dever de ser a mola propulsora para impulsionar uma nova visão sobre as necessidades e os direitos das pessoas portadores de deficiência", enfatiza a deputada Prandi.

Programa permanente

Em indicação encaminhada ao governador Alckmin, a deputada Maria Lúcia Prandi propôs a criação de um programa permanente de Combate às Barreiras às Pessoas Deficientes. O objetivo é garantir a acessibilidade aos espaços públicos, combater os preconceitos e promover a integração social das pessoas portadoras de necessidades especiais.

Para a parlamentar, a questão do emprego também não pode ser esquecida. Ao contrário, deve ser tratada como fator chave dentro do processo de inclusão social. "Por isso, é necessário centrar esforços especiais para promover o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Isto inclui, entre outras questões, sua capacitação e a conscientização dos empresários para que essas pessoas tenham cada vez mais inserção no mercado", pondera.

Números

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 10% da população dos países em desenvolvimento são portadores de algum tipo de deficiência. No Brasil, para cada grupo de 100 pessoas, 14 apresentam algum grau de deficiência. Conforme estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 14% da população brasileira, o que equivale a 25 milhões de pessoas, é portadora de necessidades especiais. Desse total, três milhões vivem com menos de um salário mínimo por mês.

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