Emenda impõe condições para aprovação de projeto da Cesp


24/04/2003 17:39

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DA ASSESSORIA

O deputado estadual Sebastião Arcanjo (PT) apresentou emenda ao projeto de lei, do Executivo, que pede contragarantias do repasse de R$ 657,4 milhões do BNDES à Companhia Energética de São Paulo. O intuito do deputado é condicionar a aprovação do projeto à retirada da Cesp e da Empresa Metropolitana de Água e Energia do Programa Estadual de Desestatização (PED).

O argumento de Arcanjo é que a privatização das empresas energéticas, adotada pela governo estadual, foi responsável pela redução do volume de vendas de energia, atrasos nos pagamentos das concessionárias pela energia fornecida, alto índice de empréstimos feitos em moeda estrangeira por grande parte das concessionárias e pela gestão temerária praticada por alguns grupos controladores. "Além disso, o racionamento de energia que provocou um impacto na balança comercial de 2001 na ordem de US$1 bilhão. Em São Paulo perdas em torno de US$ 10 bilhões nos anos de 2001 e 2002", disse o deputado.

O endividamento da CESP vem da ação popular movida contra a extinta Paulipetro, que pediu reparações de danos após o fracasso do consórcio criado em 1980. O consórcio, que tinha participação da companhia, foi criado pelo então governador Paulo Maluf para explorar petróleo no interior de São Paulo. A dívida da companhia energética foi reconhecida como responsabilidade do Estado que, por meio de um acordo com a empresa, vem tentando liquidar a dívida em 120 parcelas. As contragarantias vão possibilitar que o Tesouro Nacional tome as receitas de São Paulo caso o Executivo não pague o BNDES.

alesp