Romeu Tuma afirmou que o principal direito das mulheres é o de não sofrer nenhum tipo de violência. Nesse sentido, o deputado condenou a Lei 9099/95, que banaliza a agressão com penas que raramente vão além do pagamento de cestas básicas. Tuma condenou também o Código Penal brasileiro, em cujo capítulo "Dos crimes contra a liberdade sexual" considera mulher honesta aquela de conduta sexual irrepreensível, enquanto, para efeitos penais, homem honesto é apenas aquele que não rouba. Finalmente Tuma considerou importante a existência de plantões psicossociais nas delegacias de polícia, principalmente das Delegacias de Defesa da Mulher.