Na última quinta-feira, 19/4, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) esteve na Promotoria do Trabalho do Ministério Público, onde protocolou representação para investigar denúncia de trabalho irregular no âmbito da Secretaria de Educação do município de São Paulo. Segundo a reclamação, feita por auxiliares de desenvolvimento infantil, algumas coordenadorias de Educação mantiveram " sem nenhuma explicação convincente " os educadores trabalhando sem contrato ou vínculo empregatício, sob uma condição chamada "exercício de fato". Eram 566 educadores em janeiro de 2005; e 210 em janeiro de 2006. Sem direitos trabalhistas, os educadores foram privados de férias, décimo terceiro, vale-refeição e vale-transporte. Quando foram comunicados " verbalmente " de sua dispensa, muitos foram submetidos à humilhação de ter de devolver pagamentos supostamente feitos a mais, por erro da secretaria.

Giannazi já havia tratado desse assunto com os secretários municipais de Educação e Gestão Pública, mas nenhuma providência foi tomada. Na representação protocolada, o deputado solicitou o seguinte: explicação jurídica para o procedimento denunciado; que sejam pagos os direitos trabalhistas integrais negados aos trabalhadores; que seja feita a devolução do valor cobrado indevidamente; e que sejam revogadas todas as orientações sobre essa prática de extorsão trabalhista chamada "exercício de fato".

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