O deputado Jonas Donizette, líder do PSB na Assembléia, apresentou projeto de lei que obriga as escolas a manter um profissional de saúde para atender alunos portadores de moléstias crônicas. A medida beneficia estudantes que precisam de cuidados cotidianos ou eventuais, tais como portadores de diabetes, epilepsia, asma, alergias, hemofília, insuficiência renal e insuficiência cardíaca, entre outras.

Na justificativa do projeto, Jonas Donizette menciona a crônica "Mais amor, menos descaso", de Walcyr Carrasco, publicada na edição de 8/10, da revista Veja, como exemplo da urgência e da importância da medida. Nela, o escritor menciona o caso de uma menina, em Paulínia, que teve de deixar a escola por ser diabética, e outra, que estudava em Campinas e entrou em coma com crise de hipoglicemia, porque ninguém quis lhe dar uma colher de açúcar na escola.

Para Donizette, a exclusão de alunos por problemas de saúde crônicos caracteriza a violação de direitos constitucionais, mais nitidamente no campo dos direitos da criança e do adolescente. O líder do PSB alega, no caso das escolas particulares, que ser proprietário de escola não é possuir um negócio como outro qualquer, pois educação e ensino não são mercadorias. Por isso, sob nenhuma hipótese, é admissível que escolas possam descartar crianças e adolescentes por força de uma conveniência de ordem econômica, financeira, religiosa, ideológica ou qualquer outra que seja.

Segundo a proposta de lei, o não-cumprimento da determinação implicará, na primeira autuação, em multa de mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, cerca de R$ 14.880, na segunda autuação, em multa de duas mil Ufesps, e em caso de nova reincidência, a multa ficará em três mil Ufesps, sendo dobrada a cada autuação nova.



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