Desvio de dinheiro público "Suplico ao governador que determine a apuração das operações policiais sigilosas", por serem, segundo Olímpio Gomes (PV), eufemismo para o desvio de policiais para escolta de autoridades. O deputado afirmou que é necessária também avaliação das notas fiscais e gastos destas operações, onde "se perceberá o quanto se joga dinheiro público fora". "Está na hora de passar a limpo esses desmandos", finalizou Gomes, que pediu ao governador que "comece a arrumar seu quintal". (MF) Legislação anacrônica Carlos Giannazi (PSOL) convidou para audiência pública que se realizará nesta Casa, no próximo dia 27/3, que pedirá a revisão da Lei 10.261/1968, que, para ele afronta a liberdade constitucional de expressão. Giannazi afirma que o Estatuto do Funcionalismo proíbe o servidor público de qualquer área de fazer denúncias, críticas e de discordar de medidas administrativas. "É legislação anacrônica e resquício do regime autoritário militar", disse. Para "banir para sempre esse entulho autoritário de nossa legislação", o deputado informou que apresentou dois PLs nesta Casa. (MF) Proibição imediata de queima da cana O protocolo de intenções assinado nesta segunda-feira, 10/3, no Palácio dos Bandeirantes, que antecipa de 2021 para 2014 o prazo para o fim das queimadas nos canaviais do Estado de São Paulo, deveria ser revisto por ser inconstitucional, defendeu Rafael Silva (PDT), que citou os danos ambientais e à saúde dos cortadores de cana. O deputado denunciou a conivência de autoridades ambientais com os usineiros, "que desconsideram a saúde do trabalhador", e pediu que as queimadas sejam proibidas imediatamente. (MF) Turismo no Grande ABC Donisete Braga (PT) iniciou seu discurso homenageando as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no último sábado, e disse que "mulher é símbolo de vida". Também comentou a cerimônia de posse do prefeito João Avamileno, de Santo André, na presidência do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, evento que contou com a presença da ministra do Turismo, Marta Suplicy, que liberou R$ 2,6 milhões para a região. Braga elogiou os esforços da ministra e disse que "graças a ela, é possível que os brasileiros conheçam os lugares bonitos do país". (ME) Fora secretário Adriano Diogo (PT) alertou o governador José Serra sobre o secretário do Meio-Ambiente: "Governador, você que está começando agora, saiba que Francisco Graziano não tem história, não tem currículo". Diogo criticou a queima de palha de cana no Estado e se declarou insatisfeito com o secretário estadual da Habitação, Lair Krähenbühl, que, segundo ele, mandou prender freiras e padres que estavam construindo uma igreja na zona leste da capital. "Você é desse péssimo secretariado do governo Serra", afirmou, se referindo à Krähenbühl. (ME) Ingrid Betancourt Olímpio Gomes (PV) fez um apelo à população para que todos se manifestem para a libertação da ex-senadora colombiana Ingrid Betancourt, seqüestrada pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) há seis anos. Gomes relatou que seu partido participou, em todos os municípios e Estados em que atua, de atos pela libertação de Ingrid, que está com a saúde debilitada. Segundo ele, ela é um exemplo de luta, mas não suporta mais essa dor. (ME) Concurso público Carlos Giannazi (Psol) criticou a decisão do governo do Estado de abrir licitações para colocar dentro das escolas estaduais empresas que façam merendas. De acordo com ele, esse ato é ilegal, pois o quadro de apoio deve ser concursado. "O governador vai desrespeitar a legislação", disse. Giannazi acredita que, dessa maneira, o governo irá precarizar o serviço, pois as empresas privadas só visam o lucro. (ME) Ameaças de usineiros Rafael Silva (PDT) falou das condições subumanas a que os cortadores de cana são submetidos, com horas longas de trabalho e danos à saúde com a queima da palha. Segundo Silva, a vida útil deles no trabalho é de 12 anos, sendo que, na maioria das vezes, morrem antes de se aposentar. "É um trabalho sazonal, os cortadores de cana nunca chegarão à aposentadoria". O deputado disse também que empresas interessadas em se instalar em Ribeirão Preto são pressionadas por usineiros. "Até a CPI da Cana sofre ameaças. Fui aconselhado a deixar a CPI porque os usineiros são muito poderosos", concluiu. Malefícios desconsiderados Ao citar o artigo Violência Secreta, do historiador americano Kenneth Serbin, publicado na Folha de S. Paulo em 9/3, o deputado Adriano Diogo (PT) criticou o Plano Colômbia, criado em 2000 por EUA e Colômbia, que inclui a fumigação das plantações de coca do país. De acordo com o artigo, pesquisadores alertam para o impacto sobre o meio ambiente. "A América Latina continua sendo laboratório do genocídio", protestou o deputado, referindo-se aos problemas de saúde desencadeados pelo herbicida Roundup. "Aqui no Brasil, a queima da palha da cana é denunciada, devido aos danos ambientais e humanos, mas ainda há resistência dos usineiros", comparou.