DA ASSESSORIA

Diante de indícios de irregularidades no processo de desapropriações de terras para a construção do rodoanel, obra entregue pela Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) às construtoras Queiroz Galvão/Contran e Ivaí, deputados estaduais que fazem oposição ao governo estadual, dentre eles Salvador Khuriyeh (PSB), entraram com representação no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado exigindo explicações por parte da Dersa e do governo do Estado.

Khuriyeh afirma que "as irregularidades apontadas, fartamente divulgadas na imprensa, vão de aditamentos dos contratos acima da porcentagem de 25%, determinada como limite pela lei de licitações, ao valor das desapropriações. Segundo constatação dos veículos noticiosos, os aditamentos ultrapassam 70% dos valores inicialmente previstos, o que não se aplicaria em período inflacionário insípido como o vivido atualmente".

A representação, segundo o deputado, se refere também à possível subavaliação da obra por parte das empreiteiras quando do processo de licitação, com o intuito de vencer o processo e já prevendo a possibilidade de mais verbas no futuro.

De acordo com dados da Dersa, há 249 processos de desapropriação para implantar o rodoanel. Em 17 deles foram realizados acordos amigáveis. Outros 57 foram objeto de acordos judiciais, o que perfaz 74 processos concluídos, com o restante tramitando na Justiça. Há dados que levam a provas de desapropriação de imóveis em áreas em que não será construído o rodoanel.

"A representação contesta os gastos adicionais para a construção da obra por entender-se prejudicial aos cofres públicos e pede inquérito para averiguar e punir os responsáveis pelo possível prejuízo causado ao Erário", diz Khuriyeh.