Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

Segundo a deputada Maria Lúcia Prandi (PT), a Prefeitura de Cubatão tem a responsabilidade legal de implantar a cancela e o sinal sonoro no cruzamento da linha férrea com a avenida dos Bandeirantes, na entrada da Vila dos Pescadores. A informação foi transmitida à parlamentar pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Nogueira Resende. Desde o final do ano passado, a parlamentar luta para que esta antiga reivindicação dos moradores do bairro seja atendida.

Em ofício encaminhado à deputada Prandi, o diretor da ANTT informa que o Regulamento dos Transportes Ferroviários, no quarto parágrafo do artigo 10, determina que o responsável pela implantação da via mais recente deve arcar com todos os encargos decorrentes da construção e manutenção das obras necessárias ao cruzamento, entre elas as medidas para garantir segurança na circulação local.

"Como a avenida dos Bandeirantes foi construída depois da linha ferroviária estar implantada, cabe à Prefeitura da cidade arcar com a instalação dos equipamentos de segurança", aponta a parlamentar, que está enviando ofício ao prefeito de Cubatão, Clermont Silveira Castor. Além de reforçar a reivindicação, a deputada Prandi também está enviando cópia do documento encaminhado pela ANTT ao chefe do Executivo da cidade.

Apesar dessa responsabilidade estar prevista na legislação que regulamenta o setor, a ANTT está buscando entendimentos com a MRS Logística (concessionária do ramal ferroviário) para encontrar uma solução que resolva definitivamente a questão. "O objetivo é levar comodidade e segurança para a comunidade do bairro da Vila dos Pescadores, o que será alcançado com a implantação da cancela e da sinalização adequada", afirma o diretor-geral da Agência.

História

Em dezembro do ano passado, a deputada Maria Lúcia Prandi oficiou a direção da MRS Logística, relatando a importância da instalação dos equipamentos de segurança no cruzamento da linha férrea com a avenida dos Bandeirantes, na entrada do Bairro. Em janeiro, a parlamentar decidiu levar o caso ao conhecimento da ANTT. No início desse mês, um documento encaminhado pela concessionária ao gabinete da deputada Prandi já apontava que a responsabilidade pela implantação da cancela e da sinalização era da Prefeitura.

"Agora, a própria Agência confirma esta informação. Ao mesmo tempo, busca um entendimento com a concessionária para viabilizar o atendimento de uma antiga e importante reivindicação da população local. Estamos avançando, mas só daremos trégua quando os equipamentos estiverem definitivamente instalados", ressalta a deputada Prandi. A cada 40 minutos, um trem passa pela linha férrea, que corta a única entrada do bairro. No local, já aconteceram inúmeros acidentes, vários deles com vítimas fatais.

Limpeza

No ofício endereçado à deputada Prandi, Nogueira Resende também informou que a ANTT já determinou a MRS Logística que execute a limpeza e a capinação das margens da linha ferroviária. No início de janeiro, quando a parlamentar enviou a reclamação da população à Agência Nacional, há mais de sete meses a limpeza não era realizada, o mato já ultrapassava um metro de altura e o lixo se acumulava.

"Esta sujeira atrai ratos, insetos e cobras, levando riscos à população local, especialmente às crianças. Esta determinação da ANTT é uma vitória de toda comunidade, que por meio da Sociedade de Melhoramentos luta por seus direitos", destaca a deputada Prandi. Maria Lúcia também vem reivindicando da Prefeitura a reforma do que deveria ser uma quadra, mas se encontra em péssimo estado de conservação. "É o único espaço destinado à prática de esportes no bairro, onde vivem 2.300 famílias", conclui a parlamentar.



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