Em debate, direitos do consumidor na educação


13/05/2003 17:51

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DA ASSESSORIA

O deputado Souza Santos participará nesta quarta-feira, 14/5, de mesa redonda com a participação da Fundação Procon de São Paulo, do Centro do Professorado Paulista, do Sindicado das Empresas Mantenedoras de Estabelecimentos do Ensino Superior no Estado e de lideranças do Movimento dos Sem Educação. O encontro acontecerá nos estúdios da TV Assembléia, onde será discutido o Projeto de Lei 225/2003, de autoria do parlamentar, que proíbe os estabelecimentos de ensino públicos e privados de cobrarem por informações prestadas aos alunos.

A proposta, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça desde o último dia 30/4, determina que as primeiras vias de declarações, atestados, históricos, boletins escolares e demais documentos referentes à vida escolar sejam fornecidos gratuitamente aos alunos. O debate será veiculado no programa "Em Discussão" que vai ao ar nas quartas-feiras, pela TV Assembléia, canal 12 da NET, a partir da 21h.

alesp