Vaccarezza apresentou questões de ordem sobre orçamento

PLENÁRIO
12/11/2002 17:38

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Duas questões de ordem sobre o orçamento para 2003 foram apresentadas pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT). Ele baseou seus questionamentos em artigos das constituições federal e estadual e na Lei Complementar 101/2000, que trata da responsabilidade fiscal, que estipula a inclusão no projeto de lei orçamentária de quadro comparativo entre dados do Orçamento, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual. "O projeto para 2003 não apresentou esse quadro comparativo e dificultou o trabalho dos deputados para a elaboração de emendas." Vaccarezza ainda questionou a confecção da peça orçamentária no que se refere à renúncia de 7,7% da receita, o que representa cerca de 2 bilhões a menos na arrecadação prevista para o Estado. "A proposta deveria ter trazido de forma detalhada quais áreas terão redução de verbas."

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