O deputado Afanasio Jazadji (PFL) solicitou providências ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Sidney Sanches, relator da Petição 001843-5-STF, a fim de que a Procuradoria Geral da República se manifeste, no menor prazo, sobre o pedido de ajuizamento de ação penal contra diretores da Rede Record de Televisão e pastores e bispos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

De acordo com o deputado, a ação se refere à prática de simulação de contrato na

aquisição de dezenas de emissoras de rádio e de TV, em todo o Brasil, por meio de "testas de ferro" despatrimonializados e com recursos de vulto e de origem estranha.

"O requerimento de apresentação de denúncia contra os envolvidos nessas ilegais e imorais transações, com a omissão das autoridades competentes, à época dos fatos, deu entrada no STF em outubro e encontra-se aguardando parecer do Procurador-Geral da República, desde 26 de novembro de 1999, ou seja, há 7 meses", diz Afanásio, que também afirma que "quanto mais tempo demorar a adoção de medidas legais necessárias ao desmascaramento desses negócios forjados e envolvendo numerosas e importantes concessões para a prestação de serviço público, em flagrante transgressão aos artigos 222 e 223 da Lei Maior, mais fácil

ficará para a IURD, verdadeira controladora de mais de 20 emissoras de TV e de 80 de rádio camuflar essas nebulosas operações de transferência de controle acionário dessas valorizadíssimas emissoras".

Nessa linha de raciocínio, o deputado indaga em sua petição à Corte Suprema: "como entender a passividade e a quase conivência de órgãos públicos, considerando a contínua e ilegal transferência de emissoras de rádio e de TV para pastores e bispos da IURD, verificada nos últimos 13 anos, os quais sem capital e patrimônio pessoal e como testas de ferro da própria Igreja, portanto, de pessoa jurídica, acabaram se habilitando, sem grandes dificuldades, perante outros radiodifusores e obtiveram o 'nihil obstat´ das autoridades federais que distraidamente e seguidamente homologaram essas transações milionárias, ao arrepio da Constituição e da legislação reguladora da matéria?"

O deputado Afanasio também questiona: "Como é vedada a participação de

pessoa jurídica no capital social de empresa jornalística ou de radiodifusão (parágrafo 1º, do artigo 222, da CF), não se entende, em hipótese alguma, o silêncio da administração pública frente ao avanço da pessoa jurídica Igreja Universal no meio empresarial radiotelevisivo". Ele lembra que "o próprio diretor-superintendente da Rede Record, Demerval Gonçalves, homem da maior confiança do bispo Edir Macedo, chefe supremo da Igreja, não titubeou em afirmar à Folha de S. Paulo, em 20 de julho passado, que os pastores e bispos não são donos das emissoras. É tudo da IURD. Eles, como não têm bens, limitam-se a ceder seus nomes e a assinar um outro contrato, com a data em branco, transferindo suas cotas. Se ele morrer ou se abandonar a Igreja, põe-se uma data anterior no contrato e as cotas são transferidas para outro líder da Igreja", finalizou o deputado

Afanasio.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Afanasio Jazadji - 3886-6565/6536)