Pagamento de IPVA em seis parcelas


16/11/2010 16:32

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O Diário Oficial do Poder Legislativo do último sábado, 13/11, publicou o Projeto de Lei 754/2010, de autoria do deputado Aldo Demarchi (DEM), que amplia de três para seis o número de parcelas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a proposta, o pagamento ocorrerá anualmente, de janeiro a junho.

Na justificativa, Demarchi observa que o objetivo é da norma é promover uma melhor forma de recolhimento dos impostos, facilitando a vida dos cidadãos. Segundo o deputado, ao dobrar o prazo de recolhimento do IPVA, a Assembleia dará ao cidadão "melhores possibilidades para planejar os seus pagamentos". A medida, acredita Demarchi, também permitirá ao Estado "lidar com menos inadimplência, um dos principais problemas enfrentados pela Fazenda Pública".



ademarchi@al.sp.gov.br

alesp