Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

Depois de visitar as instalações da Febem de São Vicente, na sexta-feira, 5/3, a deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) protocolou Indicação ao Governo do Estado, para que sejam imediatamente instaladas unidades de semiliberdade na Baixada Santista, para adolescentes em conflito com a lei.. A parlamentar explica que a região não oferece esta medida sócio-educativa, que está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Prandi discutiu o assunto com o diretor da Febem de São Vicente, Luiz Lopes, oportunidade em que ele ressaltou a importância do serviço. No regime de semiliberdade, o adolescente mantém rotina normal durante o dia, mas à noite deve se apresentar e permanecer sob a tutela do Estado. O regime pode ser concedido ao adolescente que já cumpriu pena de reclusão, como transição para o meio aberto, ou pode ser determinado logo de início, quando não há indicação de regime fechado.

Qualidade

Adolescentes da nossa região não estão tendo direito à semiliberdade. As unidades são um avanço importante, até porque contribuem para evitar ou reduzir a superlotação nas unidades da Febem", enfatiza Prandi.

Prandi também levará o assunto para discussão na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa. Como se recorda, o Governo Alckmin transferiu as unidades da Febem para o escopo da Secretaria de Educação do Estado, a quem cabe agora toda a responsabilidade de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.

A qualidade do atendimento na Febem de São Vicente surpreendeu a parlamentar. Com capacidade para 96 adolescentes, a unidade mantém atualmente 90, todos oriundos da região. "A unidade oferece tudo o que preconiza o processo sócio-educativo. As instalações físicas são adequadas, há salas de aula e vários cursos, além de áreas para a prática esportiva", ressalta.

Outro aspecto positivo é que, além das visitas de rotina, uma vez por semana, em regime de revezamento, parentes mais próximos podem passar o dia com o adolescente, acompanhando suas atividades, o que favorece a manutenção do vínculo familiar.

Outro avanço, segundo Prandi, é que está sendo formado o Conselho Gestor, que contempla a participação da sociedade civil no gerenciamento da unidade, com possibilidade de discutir propostas e projetos.

mlprandi@al.sp.gov.br