Da assessoria de imprensa da Presidência da Assembléia Legislativa

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na semana passada, uma norma jurídica, na forma de Resolução, que permite aos deputados estaduais a apresentação conjunta de projetos de lei.

A Resolução 833, de 24 de outubro, originou-se de projeto proposto pelo deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), aprovado pelo Plenário da Assembléia por unanimidade, que possibilitou uma alteração no Regimento Interno da Casa, franqueando aos deputados estaduais a possibilidade de apresentarem proposições legislativas de autoria coletiva, cuja paternidade final poderá ser atribuída e desfrutada por todos os signatários do projeto.

O presidente da Assembléia, deputado Sidney Beraldo, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 28/10, elogiou a medida e considerou a iniciativa dos parlamentares um exemplo de que "a harmonia, na política, pode pairar sobre as ideologias, os interesses e as paixões individuais".

Anteriormente, se dois deputados apresentassem um projeto de lei, seria considerado autor do projeto aquele cuja assinatura aparecesse primeiro.

A partir da Resolução, grupos de parlamentares ligados, por exemplo, a questões ambientais, integrantes dos partidos políticos de diversas ideologias que compõem o Legislativo paulista, como aqueles que defendem um tratamento mais rigoroso sobre os resíduos sólidos, poderão, coletivamente, apresentar suas propostas e vê-las aprovadas explicitando, em sua autoria, os seus respectivos nomes, sem que apenas um leve vantagem política sobre os seus demais pares.

Beraldo entende que, com a Resolução, a Assembléia caminha no sentido oposto "a um dos traços do mundo político, que envolve, de forma negativa, a disputa, a concorrência em torno de interesses, marcada pelos atritos, bate-bocas, frases irônicas, ataques pessoais, tudo voltado para fazer prevalecer a opinião ou a vontade de um determinado partido político, ou de um determinado grupo ou simplesmente para sacramentar um ato pessoal isolado, mas gravado pelo individualismo, relegando a harmonia a um outro e esquecido plano qualquer".

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