Projeto do Tribunal de Justiça precisa alcançar mais municípios


29/10/2003 18:51

Compartilhar:


Da assessoria do deputado Marquinho Tortorello

A Lei Complementar 877, de 29 de agosto de 2000, alterou a organização e a divisão judiciária do Estado, criou foros distritais, elevou outros à categoria de comarca, criou varas em foros distritais e em comarcas de segunda e terceira entrância e em entrâncias especiais e delimitou suas competências. O Projeto de Lei 360/2003, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, criou cargos de juízes de direito e de servidores.

O deputado Marquinho Tortorello (PPS) encaminhou solicitação ao Tribunal de Justiça para que os municípios de Igaraçu do Tietê, Rio Grande da Serra, Sud Menucci, Três Fronteiras, Boituva, Ilha Solteira, Ipuã, Bernardino de Campos, Novo Horizonte, Matão, Santa Cruz do Rio Pardo, Taquaritinga e Mauá, onde atua politicamente, sejam contemplados com a aprovação do referido projeto.

Para Tortorello, são necessárias medidas urgentes na criação e classificação dos municípios de acordo com o Projeto de Lei 360/03, "para desafogar o sistema judiciário, que há muito tempo não consegue atender a demanda dentro de um período satisfatório. Os processos, que obedecem a uma ordem, ficam anos tramitando pelas instâncias judiciárias até a sentença final. Precisamos trabalhar para que isso seja solucionado, levando mais celeridade aos litígios", concluiu o deputado.

mtortorello@al.sp.gov.br

alesp