Contas do ano passado ainda aguardam votação


05/12/2000 16:01

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Em reunião realizada nesta terça-feira, 5/12, pela comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Ary Fossen (PSDB), foi concedida vista ao processo que contém o balanço do Estado e as contas do governador de 1999. Sua tramitação, portanto, fica paralisada por alguns dias, enquanto estiver sob análise de deputado. Outros 13 itens da pauta foram aprovados.

Dentre os projetos de lei que tiveram parecer favorável aprovado estão o que torna obrigatória a emissão de nota fiscal de entrada de mercadorias em desmanches; o que dispõe sobre fornecimento de Óleo de Lorenzo aos portadores de adrenoleucodistrofia; o que trata de pagamento de pensões; o que dispõe sobre policiamento ostensivo em escolas públicas; o que determina a existência de quadra poliesportiva em escolas com mais de 10 salas; o que cria o programa de atendimento volante a menores de rua drogados; e o que implanta o programa Vila Rural.

alesp