Há muito que o ABC carece de um parque estadual que venha atender aos anseios de lazer e recreação de uma população que, praticamente, vive enclausurada em seus locais de trabalho e que, nos dias de folga, por falta de alternativas, se vê obrigada a permanecer em casa, diante de um aparelho de TV. Apesar de a maioria do território da região ser cortado pela represa Billings, grande parte está protegida pela lei dos mananciais e, portanto, são poucas as opções para implantação de novas unidades recreativas.

Mas ainda há áreas que, obedecendo a determinações técnicas específicas, podem ser preservadas e ainda utilizadas como recantos de lazer e recreação. É o caso de um espaço verde de 349.990 metros quadrados, localizado na divisa de Santo André com São Bernardo. Esse local, mais conhecido como Chácara da Baronesa, abrigava o denominado Haras São Bernardo e vem sendo gradativamente ocupado por habitações irregulares, degradando as condições do meio ambiente.

Como forma de preservar a área e criar novas opções de entretenimento para a população, apresentamos à Assembléia Legislativa projeto de lei criando o Parque Estadual Chácara da Baronesa, que ficaria aos cuidados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Esse órgão teria o prazo de 90 dias, após a regulamentação da lei, para indicar as diretrizes e normas para o aproveitamento do antigo haras.

O projeto, ao contrário do que se possa imaginar, ao invés de prejudicar virá beneficiar as famílias que habitam irregularmente o local. Isso porque essas famílias seriam removidas e transferidas para moradias definitivas, conforme determinar a Secretaria Estadual de Habitação. A construção das casas, caso se faça necessário, ficaria sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU), que teria um prazo máximo de dois anos para a execução das obras. Para a transferência das famílias, poderá ser utilizado o cadastramento já disponível que foi feito pela Prefeitura de Santo André.

A decisão de apresentar esse projeto surgiu depois de certificarmo-nos de que essa área vinha se deteriorando após ter sido adquirida de particulares pelo Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais de São Paulo (Inocoop), para construção de conjuntos habitacionais populares. Esse projeto não foi adiante e propiciou a invasão e ocupação, a partir de 1989, por construções irregulares. Convém lembrar que, em 10 agosto de 1987, pela lei estadual 5.745, o imóvel fora classificado como de proteção ambiental e, no dia 9 de março de 1990, tombado pela Secretaria de Cultura do Estado.

O Inocoop entrou com ação indenizatória por desapropriação indireta e falta receber apenas uma parcela residual da indenização. Como o débito está prestes a ser quitado, a área será incorporada definitivamente ao patrimônio do Estado, facilitando a sua transformação em parque estadual, um novo parque para o ABC, beneficiando sua população estimada em mais de 2 milhões de habitantes.

Acreditamos que essa é a melhor forma de se aproveitar uma área verde, preservando a sua riqueza natural, e oferecendo aos moradores, não só da região mas também da Grande São Paulo, uma nova opção para passear nos dias de folga e finais de semana. Porque, sem dúvida, a preservação desse imóvel propicia um notório e valoroso aspecto paisagístico, ecológico e cultural.

*Newton Brandão, ex-prefeito de Santo André, é deputado estadual pelo PTB.