DA ASSESSORIAO deputado Arnaldo Jardim (PPS) participou na segunda-feira, 5/5, do seminário "O Poder Regulador das Agências - A Experiência e Perspectivas de Atuação das Agências Reguladoras", na Fiesp. O evento foi promovido pelo Instituto Roberto Simonsen. Jardim é o representante do Poder Legislativo no conselho consultivo da Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). "Devemos fortalecer as agências, ao invés de fragilizá-las. Dessa forma, garantiremos os contratos de concessão já celebrados e preservaremos a autonomia técnica e administrativa desses órgãos, respeitando os mandatos de seus membros. Só assim evitaremos um desestímulo aos potenciais investidores", disse o parlamentar. Para aperfeiçoar os organismos regulatórios, Arnaldo Jardim destacou, entre outras medidas, a necessidade de: estabelecimento de regras precisas e claras quanto à quarentena do mandato de seus diretores; mais publicidade nos atos das agências, através de audiências abertas à imprensa e à população; autonomia financeira; atualização das leis de penalidades, para que esses órgãos possuam poder de polícia; e acompanhamento do Legislativo na questão do funcionamento das agências.