A democracia direta e participativa tem ocupado espaço importante na política das cidades e do legislativo através dos Conselhos Gestores, Audiências Públicas, Conferências Setoriais, Planos Diretores Participativos e Orçamentos Participativos. Para incentivar e garantir a prática dessa participação, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Participação Popular, instituída por ato da presidência neste ano de 2007 e que tem como coordenador o deputado Mário Reali (PT).

Segundo Reali, entre as principais ações previstas para este ano, a frente pretende transformar-se no principal canal de interlocução da sociedade com o Legislativo, realizando seminários com temas que envolvem assuntos como reforma política e orçamento participativo, entre outros, bem como elaborando projetos de lei de acordo com os anseios da sociedade. No âmbito da Assembléia, o deputado diz que a frente vai trabalhar pela realização de audiências públicas pela Comissão de Finanças e Orçamento a fim de pautar o orçamento e o plano plurianual.

A frente tem como parceiros de trabalho o Instituto Polis, o Movimento Policidadania, o Fórum Paulista de Participação Popular, o Movimento pelo Voto Consciente e os Conselhos dos Orçamentos Participativos Municipais, entre outros.

"A frente se coloca nesta Casa como um fórum que pretende construir consensos e acordos políticos para viabilizar projetos de autoria coletiva na casa, chamando todos os mandatos que gostariam de dispor de seus projetos e contribuir com os projetos dos demais, buscando o aprimoramento e a unidade do legislativo. Além disso, a frente busca abrir diálogo e trabalho conjunto com as demais frentes sobre os temas comuns, como, por exemplo, a realização de um seminário em conjunto com a Frente da Reforma Política com Participação Popular, que estamos programando para o próximo semestre", esclareceu o deputado.

A frente recebeu a adesão de mais de 30 deputados e tem vários projetos ligados ao tema em trâmite na Casa, como:

PL 240 de 2005 que regulamenta a forma de realização de audiências públicas para elaboração e discussão de planos plurianuais, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias e que pretende dar espaço à sociedade civil na discussão das peças do orçamento do Estado, no que concerne à divulgação com antecedência, publicação e aproveitamento das propostas;

PL 02 de 2001 que instituiu o Orçamento participativo no Estado de São Paulo;

PL 49 de 2005 que dispõe sobre normas regimentais para a realização das audiências públicas para elaboração e discussão dos projetos de leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual;

PL 25 de 2006 que estabelece a participação dos cidadãos no processo legislativo orçamentário;

PL 13 de 2005 que regulamenta a Constituição do Estado, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.