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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0002 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0002 / 2001
Ementa Dispõe sobre o orçamento participativo do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 06/02/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, PARTICIPAÇÃO POPULAR, PLANO PLURIANUAL, SOCIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
06/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
13/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
14/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2001 Entrada na CCJ.
12/03/2001 Distribuido Dep. Edson Aparecido.
13/03/2001 Enviado ao Deputado.
27/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
10/04/2001 Vista Dep. Donizete Braga.
11/04/2001 Enviado ao Deputado.
16/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
16/05/2001 Redistribuído ao Dep. Jorge Caruso.
16/05/2001 Enviado ao Deputado.
23/05/2001 Recebido com parecer favorável.
23/05/2001 Aprovado o parecer do Relator.
23/05/2001 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2001 Publicado Requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 5)
20/06/2001 Enviado à CEP.
25/06/2001 Distribuído ao Deputado Candido Vaccarezza
25/06/2001 Enviado ao Deputado.
29/08/2001 Devolvido e enviado à CEP.
30/08/2001 Recebido com parecer favorável
04/09/2001 Vista conjunta concedida aos Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Cândido Vacarezza.
24/04/2002 Entrada na Comissão CFO
24/04/2002 Aprovado o parecer
24/04/2002 Enviado à CFO.
24/04/2002 Entrada na CFO.
24/04/2002 Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
09/05/2003 Redistribuído ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
10/08/2006 Publicado Requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
19/06/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza
13/07/2007 Juntado pedido de R.E.
25/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CFO
24/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2007 Publicados os pareceres: nº 1782, de 2007, da CCJ; nº 1783, de 2007, da CEP e nº 1784, de 2007, do relator especial pela CFO - Cândido Vacarezza; todos favoráveis. (DA p. 12)
01/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/04/2009 37ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
02/04/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2001 1782 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
24/04/2002 1783 / 2007 favorável favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Economia e Planejamento  
24/08/2007 1784 / 2007 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Finanças e Orçamento  
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