O Estado de São Paulo tem 2.514 áreas contaminadas. É o que aponta o cadastro da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) no mês de novembro de 2008. Desde então não há atualização, embora a imprensa tenha anunciado novos casos e a própria empresa enfatize em sua página na internet que os "dados são atualizados constantemente". "Área contaminada representa perigo para a população, especialmente no que se refere à saúde. O cadastro é muito importante para ficar mais de ano sem atualização", comentou o deputado Donisete Braga (PT).

Membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia, o parlamentar acompanha o tema e foi relator na CCJ do projeto que criou o Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas (Frepac). Este fundo, previsto na Lei 13.577/2009, está ainda na dependência de regulamentação por parte do governo estadual.

O parlamentar entende que, além da atualização urgente do cadastro, é preciso que os órgãos ambientais façam um esforço também pela regulamentação desta lei, por tratar-se de um texto inovador e com instrumentos para enfrentar o problema das contaminações.

O montante dos recursos do Frepac servirá para financiar a remediação das áreas em que não seja possível identificar o autor do dano ambiental.



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