De acordo com o Partido dos Trabalhadores, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO) para 2001 foi marcada pela contrariedade das lideranças de partidos de oposição da Assembléia Legislativa à forma como foram tratadas as emendas apresentadas pelos seus deputados. Apesar da resistência do governo em aceitar essas propostas, a bancada do PT conseguiu aprovar na íntegra sete de suas emendas, afirma Hamilton Pereira (PT). A LDO foi aprovada na madrugada de sexta-feira, 30/6.

A emenda do chamado Orçamento Participativo, uma proposta criada pelo PT e adotada em cidades e estados administrados pelo partido, permite que os cidadãos escolham onde o dinheiro público deve ser aplicado.

Segundo Hamilton Pereira, que, juntamente com outros quatro deputados de sua bancada assinou a emenda, "esta é a principal, pois garante a participação popular na discussão do orçamento do Estado".

De acordo com o texto da emenda, as discussões sobre o orçamento serão realizadas em audiências públicas nas regiões administrativas do Estado. As datas desses encontros deverão ser publicadas antecipadamente pelo Poder Executivo no Diário Oficial do Estado.

Além da participação popular no Orçamento, o PT também conseguiu garantir que o Estado, ao passar obrigações aos municípios, também repasse a eles os recursos necessários para cumpri-las. As outras emendas aprovadas foram: recomposição do salário do funcionalismo público; criação de associações de usuários nos serviços públicos concedidos ou privatizados; e a ampliação para a periferia de São Paulo do atendimento da Secretaria de Justiça, em parceria com entidades.

Outras 16 emendas apresentadas por deputados do PT também foram aprovadas na forma de subemendas.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira - 3886-6952/6953)