Foi protocolada no Ministério Público Estadual, na terça-feira, 21/2, representação de deputados do PT e de sindicalistas da área médica contra o governador Geraldo Alckmin, por gastar em saúde menos de 12% do Orçamento do Estado, conforme determina a Constituição Federal. Alckmin é acusado por deixar de aplicar em saúde, desde 2001, cerca de R$ 2 bilhões.

De acordo com a representação, o governador incluiu irregularmente na rubrica Saúde despesas que não se caracterizam como ações e serviços de saúde, tais como gastos do Programa Vivaleite, atendimento de saúde de policiais militares, serviço da dívida interna, sentenças judiciais e previdência do regime estatutário, entre outras. Por isso, foi solicitada ao MP a instauração de processo civil e o ajuizamento de ação judicial.

Também foi requerido ao Ministério Público que determine ao governador a recomposição dos valores não aplicados na área e que se cumpra o percentual mínimo de 12% em gastos em saúde estabelecido pela Emenda Constitucional 29/2000, haja vista que para o Orçamento do Estado para 2006 também estão computados em saúde os gastos considerados irregulares.

Assinam o documento os deputados estaduais Fausto Figueira, Carlos Neder e Beth Sahão, e o deputado federal Roberto Gouveia, todos do PT, mais os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde (Sindsaúde), Célia Regina Costa, e do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes.

A representação foi recebida pelo procurador-geral da Justiça do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho, que a encaminhará ao Setor do Patrimônio Público do MP. "Será instaurado procedimento para apurar os fatos", disse ele. Foi o último ato do procurador-chefe antes da sua desincompatibilização do cargo quarta-feira, 22/2, para disputar a reeleição no dia 25 de março próximo.

O deputado Fausto Figueira, que, além de médico é o 1º secretário da Assembléia Legislativa, lembrou que a representação ganhou força depois da consulta oficial que fez ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) sobre a inclusão na rubrica Saúde das despesas com o Vivaleite, o atendimento em saúde dos policiais militares e a aposentadoria de servidores estaduais.

Figueira também lembrou que os manuais básicos do Tribunal de Contas do Estado sobre os gastos na área recomendam que devem ser seguidas as diretrizes acerca da aplicação da Emenda Constitucional 29/2000, fixadas pela Resolução 322/03 do CNS " órgão colegiado vinculado ao Ministério da Saúde e de caráter deliberativo e que atua na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde.

"Queremos que o Orçamento seja recomposto retroativamente e que essa prática, que está sucateando a saúde em nosso Estado, não se repita", acrescentou o deputado.

Além do procurador-geral, do 1º secretário da Assembléia Legislativa e dos presidentes dos Sindicatos, comparecem ao ato de entrega da representação o chefe de gabinete do MP, promotor Gabriel Bittencourt Perez, o assessor do deputado estadual Roberto Gouveia, Ângelo D"Agostini, e o assessor jurídico do Sindsaúde, Moacir Ap. Matheus Pereira.

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