A exploração do trabalho infantil se constitui em um procedimento abominável e deve ser condenado e combatido pela sociedade. Com o objetivo de fazer com que, pelo menos uma vez por ano, o Governo do Estado e a comunidade em geral possam, através de eventos, manter viva na mente das pessoas a necessidade de se combater essa prática altamente prejudicial às crianças e adolescentes, o deputado Antonio Salim Curiati apresentou o Projeto de Lei 113, de 2005, que dispõe sobre a instituição do "Dia pela Erradicação do Trabalho Infantil", a ser comemorado, anualmente, em 12 de outubro.

Segundo Curiati, trata-se de medida que vem ao encontro das disposições constitucionais vigentes e também de preceitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Curiati enfatiza que o trabalho infantil contraria as normas da Organização Mundial da Saúde, uma vez que sua prática acarreta danos ao desenvolvimento físico e orgânico das crianças e dos adolescentes, trazendo-lhes, muitas vezes, seqüelas irreversíveis.

O deputado Curiati registra ainda que, além do comprometimento da saúde dos menores envolvidos nesse procedimento, o seu desenvolvimento mental pode ficar prejudicado pelos reflexos de natureza neurológica e psicológica que pode sofrer.



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