DA REDAÇÃO

O respeito ao idoso entrou na pauta da reunião desta quinta-feira, 23/10, da Comissão de Direitos Humanos, com a aprovação de uma subcomissão especial para apurar o tratamento dispensado ao cidadão da terceira-idade nos serviços públicos, em especial pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), cuja burocracia obriga o cidadão a enfrentar filas, em pé, sem qualquer conforto, em idas sucessivas aos postos para solucionar problemas simples.

A proposta partiu do deputado Vitor Sapienza (PPS), que declarou estar sensibilizado com as situações que tem presenciado, envolvendo pessoas de idade em filas de bancos e órgãos públicos, vítimas de descortesia, falta de atenção e submetidas, segundo ele, a humilhações: "A falta de atenção e a ofensa à dignidade causam mais ultraje ao ser humano do que os problemas físicos decorrenres da idade", declarou Sapienza.

Sob a presidência de Renato Simões (PT), a proposta foi aprovada por unanimidade.Os deputados Ítalo Cardoso (PT), Havanir Nimtz (Prona), Rosmary Corrêa (PSDB) e José Bittencourt (PTB) ofereceram-se para ser membros da subcomissão. Além disso, foi formulado convite ao superintendente do INSS em São Paulo para participar de uma reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e de Relações do Trabalho. Sapienza deverá estar presente à audiência.

Prêmio Santo Dias e direitos da mulher

Hoje foi dado início ao processo de outorga do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. As indicações devem ser recebidas pela comissão e a escolha do premiado, ou premiados, está programada para 10 de novembro próximo. A entrega do prêmio deve ocorrer em solenidade com a presença dos chefes dos três Poderes Estaduais e outras autoridades, além de representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos.

Os direitos da mulher serão o tema do encontro Viena +10, que deve acontecer naquela cidade austríaca. Renato Simões lembrou a todos que faz dez anos que ocorreu a Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Viena, quando foram estabelecidos, pelos estados membros da Organização das Nações Unidas, a definição de que os direitos humanos são indivisíveis, o que os estendeu às mulheres. O encontro deverá ter a presença do secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

A propósito dos direitos da mulher, que ganharam o foco das discussões mundiais com o caso da nigeriana Amina Lawall, que havia sido condenada à morte por apedrejamento por suposto crime de adultério com base na lei islâmica. Diante da forte pressão internacional e dos vícios processuais, a sentença foi anulada. Com isso, a Moção 113/2003, que apelava por Amina, deve ser retirada.

Indenização para as vítimas do crime

Foram aprovados na reunião da Comissão de Direitos Humanos o Projeto de Lei 948/1999, de autoria do deputado Conte Lopes, que estabelece pagamento de indenização às vítimas de roubo, seqüestro, estupro e assassinato, e o PL 433/2002, de autoria do deputado Renato Simões, que prorroga o prazo fixado na lei para indenização aos presos e perseguidos políticos durante o regime militar.

A Moção 41/2003, do deputado Ítalo Cardoso, que pede ao governador do Estado de São Paulo a demissão do delegado Aparecido Laertes Calandra de seu cargo público e solicita que seja adotado o critério de respeito aos direitos humanos na admissão de servidores, foi aprovada, com votos de desempate do presidente da comissão.