Projetos do Executivo devem receber emenda sobre licença-prêmio

Líderes comprometeram-se a defender medida que estabeleça regulamentação própria para os três poderes
17/10/2005 18:44

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Durante sessão extraordinária realizada no dia 4/10, quando foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 22/2005, que trata da concessão de reajuste salarial a diversas categorias do funcionalismo estadual, o deputado Romeu Tuma (PMDB), valendo-se de dispositivos regimentais, empreendeu ação de obstrução, visando sensibilizar o plenário, a presidência e os líderes de bancadas quanto à importância de aprovação de emenda ao projeto.

Tratava-se da Emenda 37 ao PLC 22/05, de sua autoria, apresentada por solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Estado de São Paulo (Sindalesp), que inseria no projeto um dispositivo segundo o qual a forma de concessão do benefício da licença-prêmio obedeceria, em cada poder, regulamentação própria, de modo a atender às suas peculiaridades e prevenir a descontinuidade de seus serviços.

Durante aquela sessão, em meio ao processo de verificação de votação, o deputado Tuma aproximou-se do microfone de apartes e declarou que, atendendo a pedido do deputado Baleia Rossi, líder do PMDB, bem como dos demais deputados presentes, retirava o pedido de verificação de votação, ressaltando haver um compromisso da base do governo " nas pessoas dos líderes das bancadas que a compõem " de que emenda de mesmo teor fosse acatada em outro projeto relativo ao funcionalismo. Todos os líderes presentes, bem como os demais deputados, aplaudiram o gesto do deputado Tuma e confirmaram suas declarações.

Posteriormente, em relato verbal feito ao Sindalesp, o deputado Tuma esclareceu que fora procurado por vários líderes de bancada e citou especialmente três deles " os deputados Edson Aparecido, Campos Machado e Renato Simões, líderes, respectivamente, do governo, do PTB e do PT, os quais, pedindo que ele levantasse a obstrução, se comprometeram a apoiar emenda com o mesmo teor daquela de número 37 que fosse apresentada em outro projeto.

Assim sendo, diante do compromisso assumido pelos líderes, o deputado Romeu Tuma deve apresentar emendas aos PLCs 30 e 31/2005, ambos de autoria do Executivo, que tramitam na Assembléia.

alesp