O líder da bancada do PT na Assembléia, deputado Enio Tatto, recebeu em 4/7 uma comissão de representantes dos fiscais de renda do Estado, para discutir a aprovação do PL 325/06, de autoria do Executivo, que está tramitando em regime de urgência no Legislativo paulista.

Na ocasião, o líder petista afirmou o apoio da bancada à propositura e apontou que há falta de vontade política para que a matéria seja colocada em votação. Tatto explicou à comitiva de agentes que o cenário político da Assembléia tem sido prejudicado pela obstrução do PSDB, que rompeu com o acordo definido no Colégio de Líderes, de prorrogar o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. Desde então, o Colégio de Líderes não tem alcançado acordo para deliberar sobre as ações da Casa.

Atualmente, a categoria dos fiscais de renda é composta por cerca de 5 mil agentes ativos e uma média de 2 mil aposentados. No início de junho, cerca de 500 agentes estiveram na Assembléia Legislativa e participaram da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento em busca do apoio dos deputados às suas reivindicações.

O projeto em pauta fixa os vencimentos do governador, vice-governador e secretários de Estado e se reflete no salário dos agentes fiscais de renda, cuja remuneração está vinculada ao salário do secretário estadual da Fazenda.

Na reunião com o deputado Enio Tatto, os líderes do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda e da Associação dos Agentes Fiscais de Renda expressaram a expectativa da categoria quanto à aprovação do projeto antes do recesso parlamentar.

Para Enio Tatto, os agentes são responsáveis pela arrecadação e fiscalização das receitas do Estado e têm importante papel no combate à sonegação fiscal. "Acredito que o atendimento à reivindicação do setor é fundamental para garantir o bom desempenho das funções na administração pública."

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