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Projeto
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Projeto de lei nº 325 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
325 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.471 / 2006
Ementa
Fixa, no exercício de 2006, os subsídios mensais do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários do Estado.
Data de Publicação
01/06/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE POLÍTICO,
EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL 20/2005
, FUNCIONALISMO, GOVERNADOR,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 802/1995
, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066
Tramitação
Data
Descrição
01/06/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 01/06/2006
02/06/2006
Pauta de 1ª sessão.
05/06/2006
Pauta de 2ª sessão.
06/06/2006
Pauta de 3ª sessão.
07/06/2006
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
José Dilson
. (DA p. 14)
07/06/2006
Pauta de 4ª sessão.
08/06/2006
Publicadas Emendas de nºs 2 a 10, dos Deputados Rosmary Corrêa; Edmir Chedid; Vinicius Camarinha; Roberto Morais e Paulo Sérgio. (DA p. 20)
08/06/2006
Pauta de 5ª sessão.
09/06/2006
Publicadas Emendas de nºs 11 a 14, dos Deputados Eli Corrêa Filho; Rogério Nogueira e Nivaldo Santana e outro. (DA p. 12/13)
12/06/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA.
13/06/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2006
89ª Sessão Ordinária - encerrada a discussão do Requerimento de Urgência por falta de quórum.
22/06/2006
Publicado requerimento do deputado
Ricardo Trípoli
e outros deputados, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
28/06/2006
93ªessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
28/06/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
06/12/2006
Presidente solicita Relator Especial.
08/12/2006
Juntado pedido de R.E.
21/12/2006
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Giba Marson, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 14
21/12/2006
Recebido com parecer do relator Mesa contrário as emendas 1 a 14, pela Mesa
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
22/12/2006
Publicados: Parecer nº 1.798/06, Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 14 e Parecer nº 1.799/06, da Mesa-contrário às emendas de nºs 1 a 14. (DA p. 18)
22/12/2006
Recebido pelo Governador em: 22/12/2006 - prazo para sanção: 16/01/2007.
23/12/2006
Publicado Autógrafo nº 27.018. (DA p. 12)
23/12/2006
Aguardando sanção
27/12/2006
Publicada a
Lei nº 12.471, de 26 de dezembro de 2006
. DOE Seção I, p. 1.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/12/2006
1798 / 2006
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 14
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2006
1799 / 2006
contrário
contrário as emendas 1 a 14
Mesa Diretora
Mesa
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(14)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/12/2006
Autógrafo
27018
Autógrafo ao Projeto de lei numero 325/2006
Mesa Diretora
2
09/06/2006
Emenda de Pauta
14
Acrescente-se, onde couber, um novo artigo ao projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais.
Nivaldo Santana, Ana Martins
3
09/06/2006
Emenda de Pauta
13
Rogério Nogueira
4
09/06/2006
Emenda de Pauta
12
Rogério Nogueira
5
09/06/2006
Emenda de Pauta
11
Eli Corrêa Filho
6
08/06/2006
Emenda de Pauta
10
Procedam-se as seguintes alterações no Projeto de Lei nº 325, de 2006.
Paulo Sergio
7
08/06/2006
Emenda de Pauta
9
PL 325
Roberto Morais
8
08/06/2006
Emenda de Pauta
8
Vinicius Camarinha
9
08/06/2006
Emenda de Pauta
7
Vinicius Camarinha
10
08/06/2006
Emenda de Pauta
6
Edmir Chedid
Total: 18 ocorrência(s)
1
2
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