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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 325 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 325 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.471 / 2006
Ementa Fixa, no exercício de 2006, os subsídios mensais do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários do Estado.
Data de Publicação 01/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE POLÍTICO, EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL 20/2005, FUNCIONALISMO, GOVERNADOR, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 802/1995, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Tramitação

Data Descrição
01/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 01/06/2006
02/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2006 Publicada Emenda nº 1, do Deputado José Dilson. (DA p. 14)
07/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2006 Publicadas Emendas de nºs 2 a 10, dos Deputados Rosmary Corrêa; Edmir Chedid; Vinicius Camarinha; Roberto Morais e Paulo Sérgio. (DA p. 20)
08/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2006 Publicadas Emendas de nºs 11 a 14, dos Deputados Eli Corrêa Filho; Rogério Nogueira e Nivaldo Santana e outro. (DA p. 12/13)
12/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA.
13/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2006 89ª Sessão Ordinária - encerrada a discussão do Requerimento de Urgência por falta de quórum.
22/06/2006 Publicado requerimento do deputado Ricardo Trípoli e outros deputados, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
28/06/2006 93ªessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
28/06/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
06/12/2006 Presidente solicita Relator Especial.
08/12/2006 Juntado pedido de R.E.
21/12/2006 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Giba Marson, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 14
21/12/2006 Recebido com parecer do relator Mesa contrário as emendas 1 a 14, pela Mesa
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
22/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.798/06, Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 14 e Parecer nº 1.799/06, da Mesa-contrário às emendas de nºs 1 a 14. (DA p. 18)
22/12/2006 Recebido pelo Governador em: 22/12/2006 - prazo para sanção: 16/01/2007.
23/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.018. (DA p. 12)
23/12/2006 Aguardando sanção
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.471, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 1.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2006 1798 / 2006 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 14 Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  
21/12/2006 1799 / 2006 contrário contrário as emendas 1 a 14 Mesa Diretora Mesa  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/12/2006 Autógrafo 27018 Autógrafo ao Projeto de lei numero 325/2006 Mesa Diretora  
2 09/06/2006 Emenda de Pauta 14 Acrescente-se, onde couber, um novo artigo ao projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais. Nivaldo Santana, Ana Martins  
3 09/06/2006 Emenda de Pauta 13 Rogério Nogueira  
4 09/06/2006 Emenda de Pauta 12 Rogério Nogueira  
5 09/06/2006 Emenda de Pauta 11 Eli Corrêa Filho  
6 08/06/2006 Emenda de Pauta 10 Procedam-se as seguintes alterações no Projeto de Lei nº 325, de 2006. Paulo Sergio  
7 08/06/2006 Emenda de Pauta 9 PL 325 Roberto Morais  
8 08/06/2006 Emenda de Pauta 8 Vinicius Camarinha  
9 08/06/2006 Emenda de Pauta 7 Vinicius Camarinha  
10 08/06/2006 Emenda de Pauta 6 Edmir Chedid  
Total: 18 ocorrência(s)
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