O líder da Bancada do PT, deputado Roberto Felício, em entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira, 26/6, afirmou que "na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2009 do governador José Serra há uma subestimação de receita e despesas de cerca de R$ 12 bilhões". Segundo ele, trata-se de uma tática utilizada pelos seguidos governos tucanos no Estado, que "escondem verbas para depois gastá-las como bem quiser, sem a autorização legislativa", explicou. A receita fiscal prevista na LDO 2009 encaminhada pelo governador à Assembléia Legislativa é de R$ 99,7 bilhões. Na realidade, quando aplicadas projeções para o crescimento real do PIB, inflação, câmbio e juros nominais utilizadas pelo governo federal, essa receita salta para R$ 114,8 bilhões. O mesmo acontece com as despesas fiscais, projetadas, pelo governador Serra para o ano vigente em R$ 95,1 bilhões, ao invés de R$ 107,1 bilhões. Para o líder da Minoria, deputado Enio Tatto, "isso só demonstra a grande falta de compromisso dos tucanos com a LDO, que apenas atende a formalidade de encaminhar a lei para a Assembléia". Enio Tatto classificou como o orçamento do Estado como "uma peça de ficção". Os deputados petistas criticam também a falta de regionalização do orçamento, por meio do planejamento dos investimentos por região do Estado, e da participação popular, com a realização de audiências públicas. Outra observação da oposição é que o governo retirou as ações orçamentárias referentes ao uso da verba de representação do governador, obras e reformas do Palácio dos Bandeirantes, serviços administrativos da Casa Militar e apoio ao deslocamento do governador, como o fretamento de aeronaves. "Com a exclusão destes dados, não haverá mais controle social dos gastos do governador Serra", protestou Felício. Na projeção da LDO/2009, o governador exclui dos programas sociais Ação Jovem, Renda Cidadã e Viva Leite, uma média de 360 mil famílias, o que significa cerca de 1,2 milhão de pessoas, enquanto que o Plano Plurianual prevê que 368 mil pessoas sejam atendidas, a LDO 2009 estima apenas em 139 mil os atendidos. No programa Viva Leite serão menos 60 mil pessoas atendidas e no Renda Cidadã, de 240 mil famílias previstas, apenas 162 mil estarão incluídas. Além de Felício, participaram da coletiva à imprensa os deputados Enio Tatto, Marcos Martins, Antonio Mentor e Donisete Braga, que observaram, ainda, o fato de as metas para obras e serviços projetadas pelo PPA 2008/2011, estarem longe de serem cumpridas. lidpt@sp.gov.br