Caso a Assembléia Legislativa de São Paulo aprove o Projeto de Lei 449/2008, que acaba de ser apresentado pelo deputado estadual Baleia Rossi (PMDB), vice-líder do governo Serra, os servidores públicos estaduais licenciados por motivo de doença grave ou devido a internações superiores a um período de uma quinzena não sofrerão mais descontos de gratificações e de outros incentivos financeiros que recebem regularmente quando estão na ativa.

Baleia Rossi justificou esta sua proposta argumentando que o objetivo é corrigir uma injustiça que hoje prejudica milhares de servidores públicos paulistas licenciados de seus cargos em razão de enfermidades graves ou complexas, de tratamento médico difícil e prolongado. "Pelos critérios atuais, estes servidores chegam a perder até 30% de seus vencimentos mensais quando são obrigados a se afastar de suas funções por motivo de saúde", explica o parlamentar do PMDB.

Para Baleia Rossi, este seu projeto de lei está em sintonia com a política do governador José Serra de valorizar o funcionalismo estadual e ainda argumenta que sua aprovação não implicará despesas financeiras extras, pois a folha de pagamento do funcionalismo já compõe a previsão orçamentária do Estado aprovada anualmente. "Não é justo reduzir o salário do funcionário num momento em que ele mais precisa de amparo financeiro, que é quando está doente e tem que ter dinheiro para comprar medicamentos", finalizou.



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