O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, anunciou nesta terça-feira, 19/5, o resultado de acordo firmado entre o Governo do Estado, o Governo Federal e entidades representativas dos advogados acerca do Projeto de Lei 236/2009, que prevê a extinção da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. Munhoz fez o anúncio em reunião com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D"Urso, da presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Maria Odete Duque Bertasi, do presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Fábio Oliveira, do diretor-presidente da SPPREVI, Carlos Henrique Flory, de vários líderes de partidos com representação na Assembleia, do deputado federal José Mentor (PT) e do deputado estadual Antonio Mentor (PT), O presidente da Assembleia afirmou que ao receber o PL do Executivo procurou ouvir as entidades de classe e também procurou José Mentor, considerado por Munhoz, "um grande negociador". Munhoz informou que, na ocasião, solicitou a Mentor que atuasse junto ao Ministério da Previdência Social. De acordo com o presidente, Mentor esteve em São Paulo, onde conversou com o secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho e, junto com o ministro José Barroso Pimentel, e seu secretário-executivo, Carlos Eduardo Gabas, foi obtida uma solução que preservasse os que já têm a carteira e os que têm expectativa de direito, para depois extingui-la. "Assim, poderemos resolver um grande problema, sem criar outro", disse. O deputado José Mentor lembrou que a carteira do Ipesp, com 50 anos de existência, foi instituída por lei, sendo "anterior à norma atual, portanto atípica, e requer, portanto, uma solução também atípica", feita a partir das gestões que realizou. Assim, com a lei que determina sua extinção, era necessário buscar uma forma de resolver o problema de 40 mil advogados, de forma a manter os direitos adquiridos. Barros Munhoz disse estar "feliz por mais uma vez a Assembleia Legislativa ter dado sua contribuição para solucionar um problema que aflige milhares de advogados". Ele informou ainda que o PL 236/2009 será ainda amplamente discutido no Colégio de Líderes para que se chegue a um acordo para a elaboração de uma emenda aglutinativa que contemple as alterações acordadas. Aguarde mais informações