O Projeto de Lei Complementar nº 33/05, de autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), que cria a Região Metropolitana de Sorocaba, foi aprovado em mais uma comissão da Assembleia Legislativa. Segundo parecer do relator da Comissão de Assuntos Metropolitanos, a iniciativa "cria condições para uma efetiva colaboração entre os níveis municipal e estadual de governo, sem a qual nenhuma gestão metropolitana há de ter algum êxito".

O projeto determina Sorocaba como o município sede da Região Metropolitana, que por critérios geográficos abrangerá também os municípios de Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Ibiúna, Iperó, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque e Votorantim.

O projeto tramita na Assembleia sem que a Secretaria Estadual de Economia e Planejamento tenha se manifestado sobre a realização de audiências públicas nos municípios envolvidos na iniciativa. O governo do Estado alega que aguarda a conclusão de estudos empreendidos pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.

A propositura segue para Comissão de Finanças e Orçamento. "É inquestionável a importância da figura jurídica da Região Metropolitana para que possamos avançar na articulação e planejamento do desenvolvimento regional sustentável", explica Hamilton Pereira.



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