CSMP aprova votos de louvor a deputado


29/01/2010 18:09

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Por ter participado e por ter dado grande apoio na elaboração do anteprojeto do Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo, o deputado Fernando Capez (PSDB) recebeu, por sugestão do procurador de justiça Pedro Franco de Campos, em reunião realizada no dia 15/12/2009, votos de louvor do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. O Conselho aprovou, por unanimidade, os votos.

O anteprojeto do código foi protocolado no dia 26/11/2009, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, presidida por Capez.

O código é um importante instrumento que disciplina a tramitação processual, tornando-a mais célere. Trata-se de uma proposta de legislação enxuta, simples e clara que aperfeiçoa a atividade forense. As normas contidas no código garantirão mais eficiência, rapidez, transparência e racionalidade à operação da máquina do Judiciário paulista.



A íntegra do anteprojeto do código pode ser vista no site www.fernandocapez.com.br.



fcapez@al.sp.gov.br

alesp