DA ASSESSORIAA deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei que cria o Programa Especial de Proteção a Juízes que atuem nas Varas de Execução Criminal do Estado.A intenção da parlamentar é evitar que ocorram novos casos como os dos juízes José Antônio Machado Dias, morto em Presidente Prudente (ES) no dia 14 de março, e Alexandre Martins de Castro Filho, morto em Vila Velha (ES), no dia 23 de março."Hoje existem mais de 50 magistrados ameaçados de morte porque atuam na área criminal e lidam com marginais cada vez mais ousados e armados. Não podemos concordar com isso em um Estado democrático de direito", afirma a deputada. Segundo ela, a proteção dada à classe atualmente, da qual inclusive desfrutavam os juízes assassinados, não está definida sob a forma de um programa que contenha regras bem articuladas, capazes de evitar os crimes. Maria Lúcia Amary lembra que o juiz de Presidente Prudente foi morto após deixar o Fórum e rodar apenas 300 metros sozinho. Um rapaz disparou por quatro vezes, da calçada, na cabeça e no estômago do magistrado e fugiu."Não existem medidas paralelas aos homens destacados pela polícia. Se eles se afastam, a insegurança é total. As salas de audiência, por exemplo, não possuem revista pessoal. A maioria dos tribunais também não tem detectores de metais", diz a parlamentar. A deputada considera que a providência tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, levando para São Paulo o juiz-corregedor da região de Presidente Prudente, não resolve. Na opinião dela, essa medida e a de suspender a divulgação dos nomes dos juízes de execução criminal no Diário Oficial são boas, mas não melhoram a segurança deles: "Ao contrário, revelam um recuo forçado, que não pode ocorrer".