A instalação da usina de asfalto da Ecovias, no km 28 da rodovia dos Imigrantes, próximo à represa Billings, fez com que o deputado estadual Fausto Figueira (PT) questionasse o secretário do Meio Ambiente do Estado, José Goldemberg, sobre o processo de licenciamento ambiental da unidade.

Em requerimento de informação apresentado na Assembléia Legislativa, o parlamentar pergunta quando foram expedidas as licenças, quais os instrumentos legais que regem a ocupação do solo no local e como se deu a compatibilização do uso industrial do empreendimento com essa legislação.

A usina utiliza como matéria-prima pneus reciclados que são estocados ao ar livre em área sobre corpo d"água e próxima à represa. Por conta desta estocagem, Figueira, apesar de considerar a usina uma boa iniciativa pela capacidade de produzir o chamado asfalto ecológico, tem receios em relação a possíveis riscos ambientais. "O empreendimento é importante pelo fato de também possibilitar melhorias nas condições de uso do Sistema Anchieta"Imigrantes, duas das principais rodovias do Estado, mediante o Programa de Recuperação do Pavimento, desenvolvido pela empresa. Entretanto, precisamos saber se a unidade cumpre as exigências da lei e se há garantias de que não causará nenhum dano ao meio ambiente", explicou.

No requerimento, Figueira também questiona Goldemberg sobre quais as providências tomadas para minimizar os impactos dessa implantação e quais os instrumentos legais que regem o uso e a ocupação do solo naquele local e se existe alguma exigência específica para que esse empreendimento possa ser instalado naquele local. Em caso positivo, quais foram e quando foram atendidas.

fausto@faustofigueira.com.br