Por iniciativa da liderança do PSDB, a Assembléia Legislativa realizou nesta quinta-feira, 21/10, o curso Emendas ao Orçamento 2005, tendo como público alvo os assessores dos deputados. Depois de ser apresentado pelo secretário geral parlamentar, Auro Caliman, o consultor Antônio Tuccilio traçou um esboço do orçamento apresentada pelo governo. A proposta atualizou a receita líquida para 69,6 bilhões, aplicando ao exercício de 2004 as projeções de inflação (5,5%) e crescimento econômico (3,5%).

De início, Tuccilio explicou que o as emendas ao orçamento têm limitações constitucionais, não podendo realocar recursos da Saúde, da Assistência e da Seguridade Social, de repasses federais vinculados ou da transferência obrigatória de 25% do ICMS para os municípios. Também devem ser respeitados os investimentos mínimos de 12% para a Saúde e 30% para a Educação. "Mesmo no investimento das empresas estatais, o Legislativo somente pode alterar os aportes oriundos do Tesouro do Estado. Os recursos próprios das empresas, como o nome diz, não podem ser remanejados", garantiu ele.

A proposta enviada pelo governo prevê, como no ano anterior, créditos suplementares de 17% da receita fixa, que pode seu usado livremente em caso de excesso de arrecadação. Também foram mantidos os 20% de remanejamentos, a reserva de contingência de R$ 5 milhões e a possibilidade de operações de crédito por antecipação de receita limitada a 7% da receita total estimada.

Emendas pontuais

Antônio Tuccilio explicou que, embora não haja limitações legais quanto ao poder de apresentar emendas, desde 1985 existe um acordo firmado pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, que se comprometeram a não apreciar qualquer emenda de caráter pontual. Como essa classificação é subjetiva, o critério que vem sendo adotado é o da existência da unidade orçamentária. "Se o sistema aponta a existência de uma faculdade, um hospital ou uma região metropolitana, como a de Campinas, poderá ser feita a indicação de aporte sem que a emenda seja considerada pontual", explicou. O consultou fez ainda um apelo para que seja enfatizada a qualidade das emendas, e não sua quantidade.

Orçamento participativo

Ana Paula Lunardelli, analista de sistemas do Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional da Assembléia, informou que é possível para qualquer internauta apresentar sugestões de emendas ao orçamento a um a um determinado deputado. Para isso, basta acessar o site www.al.gov.br e clicar no texto 'Orçamento 2005', no canto superior esquerdo da tela, e depois no texto 'Orçamento Participativo'. A página é auto-explicativa e disponibiliza um manual simplificado sobre o preenchimento dos campos. Quando a mensagem é recebida pelos assessore do deputado, o sistema envia uma confirmação ao remetente. "No ano passado foram apresentadas cerca de 300 sugestões de emenda aos deputados", comentou Ana Paula.