Das 17 emendas apresentadas ao projeto de lei do governador José Serra, extinguindo os fumódromos no Estado, apenas a proposta pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) foi acatada pelo relator especial da matéria, o líder do governo Barros Munhoz (PSDB).

A emenda de Paulo Alexandre fixa o prazo de 90 dias para a entrada em vigência da lei que proíbe o fumo em locais fechados. Nesse período, os donos de estabelecimentos, como bares e restaurantes, poderão fazer as adequações exigidas na lei. Por sua vez, o Estado deverá realizar campanhas educativas antes de começar aplicar multas.

"Acho que é uma emenda razoável. Entrar em vigor na data da publicação poderia gerar muitos tumultos, que serão evitados com o acolhimento dessa emenda", justifica Munhoz, ao emitir parecer favorável à alteração feita por Paulo Alexandre.

De acordo com o projeto do governo, em tramitação na Assembléia, fica proibido o consumo de cigarro ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco, em ambientes de uso coletivo no Estado. A lei não prevê punições aos fumantes infratores, mas os responsáveis pelos recintos podem levar multas que variam de R$ 220 a R$ 3,2 milhões.

A lista de locais onde o fumo passa a ser proibido, caso a lei seja aprovada, inclui bares, boates, restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, hotéis, shopping centers e instituições de saúde. Também será proibido fumar em escolas, táxis, ambientes de trabalho, áreas comuns de condomínios, entre outros recintos de uso coletivo, público ou privado.



pabarbosa@al.sp.gov.br