Sairá de Mato Grosso um movimento nacional em defesa da autonomia dos legislativos. A Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso sedia nos dias 27 e 28 de agosto, em Cuiabá, o 1º Encontro Nacional das Comissões de Constituição e Justiça (CCJs) e das Câmaras Municipais. O evento marcará a iniciativa dos legislativos brasileiros em pressionar o Congresso Nacional para mudar a legislação para resgatar prerrogativas perdidas pelos legislativos a partir da Constituição de 1988, inclusive a autonomia para legislar sobre a criação de municípios. A Assembleia paulista será representada no encontro pelos deputados André Soares (DEM) e Cássio Navarro (PSDB). Carta de Mato Grosso O encontro, sob o tema Controle de Constitucionalidade, vai reunir ministros, senadores, deputados federais e estaduais de todo o país, vereadores dos 141 municípios mato-grossenses e de outras cidades brasileiras. Ao final, será elaborada a Carta de Mato Grosso contendo as conclusões a respeito dos debates e encaminhamentos necessários a esse resgate da autonomia. O evento, uma iniciativa mato-grossense, conta com a parceria da União Nacional dos Legislativos (Unale). Antecipando o tom de unificação buscado pelos legisladores brasileiros, o presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz (BA), também ratificou que o 1º Encontro Nacional das CCJs será um marco na luta dos legislativos estaduais em regatar a autonomia de legislar. De acordo com ele, há 13 anos a Unale está discutindo o assunto. "Desde a sua criação, a Unale debate esse tema e agora está empenhada em lutar pela recuperação da capacidade de legislar dos deputados estaduais. Vamos pressionar para que o Congresso Nacional passe a considerar a necessidade de mudança na legislação para devolver aos parlamentos estaduais o poder de legislar sobre diversas questões", disse. O tema Controle de Constitucionalidade será ministrado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, no dia 27/8, às 10h30. No mesmo dia, às 14h, o presidente da CCJ do Senado, senador Demóstenes Torres, falará sobre Controle Preventivo de Constitucionalidade. Às 15h30 o presidente da ALMT, deputado José Riva, e o consultor jurídico da Câmara Federal Luiz Henrique Azevedo, abordam o tema Estrutura e Normas de Funcionamento das CCJs. Em seguida, o presidente da CCJ da Câmara Federal, deputado Tadeu Filippelli, fala sobre Iniciativa no Processo Legislativo. Ainda no dia 27/8, às 17h50 o advogado constitucionalista Leo Leoncy aborda o tema Adequações das Constituições Estaduais. Encerrando a programação, às 18h30, serão formados grupos de Trabalhos dentro dos temas apresentados. No dia 28/8, a partir das 8h30, serão realizados os debates de grupos. À tarde, das 14 às 16h30, será realizada a plenária com apresentação dos trabalhos de grupos e redação e aprovação da Carta de Mato Grosso. O encerramento será às 17h15.FR André Soares e Cássio Navarro representarão a Assembleia paulista no encontro