De autoria do Deputado Edson Gomes, líder do PPB, o projeto de lei 340/2000 estabelece normas para beneficiar os portadores de deficiências físicas e mentais que já estão ou venham a ser matriculados nas escolas públicas estaduais.

De acordo com a proposta, os alunos que necessitam de educação especial só poderão estudar em salas de aulas que tenham, no máximo, 25 integrantes. Aqueles que têm condições de acompanhar o programa curricular do ensino regular, de acordo com a respectiva série que estão cursando, serão integrados nas salas de aulas comuns. Caberá à Secretaria da Educação adotar as providências necessárias para capacitar os professores da rede de ensino para atender esses alunos.

A Constituição Federal assegura o acesso de todos à educação, garantindo o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência na rede regular de ensino. No Brasil, no entanto, os índices de alunos deficientes fora das escolas da rede pública são crescentes.

"Considerando este quadro, não podemos mais admitir que o nosso Estado continue desrespeitando as normas constitucionais. Daí a necessidade de se regulamentar o sistema educacional para que os alunos portadores de deficiências possam ter um atendimento especial, respeitando-se o potencial de cada um deles e valorizando suas diferenças individuais" justifica Edson Gomes.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Edson Gomes - 3886-6742/6758)