O deputado Waldir Agnello (PTB), protocolou no último dia 19/4 o Projeto de Resolução 40/07, que regulamenta a precedência na inclusão de projetos na ordem do dia. O objetivo do projeto é estabelecer uma organização justa e coerente aos projetos idênticos que serão aprovados na Casa.

Segundo Agnello, não são raras as vezes que um deputado apresenta sua iniciativa e outro deputado tempos depois apresenta proposta idêntica. "O que vem ocorrendo freqüentemente é que acaba sendo aprovado o projeto posterior, sendo que o primeiro projeto, amplamente discutido e votado nas comissões permanentes, acaba sem a análise do Plenário.

O deputado afirma que o justo é a aprovação da iniciativa mais antiga, ou como alternativa, a aprovação conjunta das duas proposituras, não havendo assim desprezo ou preterimento a um ou outro deputado. "A presente proposta não visa a engessar o Regimento Interno ou trancar a pauta, mas sim a prestigiar e valorizar a todas as iniciativas parlamentares", conclui.

Agnello enviou na mesma data do protocolo em plenário cópia da proposição para análise da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que é a relatora da Comissão de Revisão do Regimento Interno. Também recebeu cópia o deputado Jonas Donizette (PSB), que foi nomeado representante do PTB na referida comissão.

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