O sub-relatório do segmento de autos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), elaborado pelo deputado Fernando Capez (PSDB), que investigou as ações das operadoras de seguro, apontou várias irregularidades praticadas por algumas seguradoras, e será encaminhado aos órgãos públicos competentes para apuração dos crimes praticados por essas empresas.

Segundo reclamações de inúmeros segurados vítimas de furto ou roubo, algumas seguradoras, utilizando-se de contratos particulares de compra e venda de veículos ideologicamente falsos ou obtidos em cartórios do Paraguai/Bolívia, negavam o pagamento de indenização alegando que os referidos segurados não eram vítimas, mas sim fraudadores, pois haviam alienado seus veículos antes da comunicação do sinistro.

Outra vertente da apuração constitui-se na prática ilegal, que regularmente as seguradoras usam, de obrigar os segurados a utilizarem sua rede referenciada/credenciada de oficinas, em troca de vantagens acessórias, tais como carro reserva e desconto na franquia. Consta ainda que as seguradoras, com a preocupação de reduzir os custos da reparação dos veículos sinistrados, estariam compelindo as oficinas reparadoras a empregarem peças não originais ou usadas nos veículos dos segurados, alimentando o mercado de desmanches e de roubo de automóveis, além de comprometer a qualidade, a perfeição e a segurança dos carros dos consumidores.

Buscou-se também investigar a comercialização de veículos totalmente destruídos, chamados de "salvados", com laudo de perda total, mas com a documentação. A venda de salvados mobilizaria o mercado do crime, já que veículos com perda total seriam utilizados por quadrilhas para "esquentar" outros que são produtos de roubo ou furto. Outro enfoque investigado foi o domínio das oficinas credenciadas/referenciadas em relação às demais oficinas reparadoras, causando concorrência desleal e prejuízo aos segurados e terceiros, o que desrespeita frontalmente a Lei Federal 8.884/94.

Nas reuniões realizadas pela CPI, todas as quartas-feiras, os deputados aprovaram inúmeros requerimentos, receberam diversas informações e ouviram depoimentos de várias pessoas, entre elas representantes das operadoras de seguros (Porto Seguro, Itaú, Mapfre, Tókio Marine, Bradesco, Sulamérica, Unimed, Marítima, Nobre e Unibanco), da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), da Fundação Procon, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo (Sindifupi), do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo (Sindirepa), do Sindicato das Empresas de Desmanche de Veículos, de ex-peritos e de donos de oficinas.

Foram ouvidos também o presidente do Instituto Brasileiro Contra Fraudes, Rubens Sanches de Proença, o presidente do Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo, Carlos Ângelo Coelho, José Berdinardski, promotor de justiça atuante na Defesa do Consumidor, e Evandro Zuliani, diretor da Fundação Procon, entre outros, que apontaram indícios de irregularidades ligadas às seguradoras.

Os membros da CPI obtiveram concordância das empresas para aderirem ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de participarem de um Dia Estadual de Conciliação com os consumidores lesados, em data a ser definida, para diminuir o grande número de ações em andamento.

A CPI requisitou inúmeras informações, as quais serviram para embasar o relatório final que foi apresentado no dia 21/4. Confira a íntegra do sub-relatório no site: www.fernandocapez.com.br



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