Com o objetivo de contribuir com a luta para erradicar a violência contra as mulheres, o deputado Donisete Braga (PT) reeditou a Cartilha Mulher Cidadã: Lei Maria da Penha. "Temos muito que avançar nas políticas públicas de combate à violência doméstica. Espalhar informações sobre direitos é uma forma de contribuir", acredita o deputado. Com 20 páginas, a cartilha traz telefones e endereços (inclusive eletrônicos) de organismos aos quais as mulheres que se sentem vilipendiadas em sua dignidade possam oferecer denúncia contra os agressores e receber orientações sobre os seus direitos. A cartilha traz também dicas de como proceder para fazer registro de nascimento, investigação de paternidade, pensão alimentícia, trabalho doméstico, assistência jurídica gratuita, entre outras informações. "O objetivo é que mais pessoas conheçam a Lei Maria da Penha e façam dela um verdadeiro estatuto no combate à violência doméstica e familiar", afirma o parlamentar. O problema da violência doméstica no Brasil, segundo o deputado, é ainda um desafio, apesar das políticas adotadas pelo governo federal, que criou inclusive uma secretaria exclusiva para tratar da questão das mulheres. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo revela que a cada dois minutos cinco mulheres são agredidas no Brasil, índice que, apesar de ainda alto, vem caindo graças à Lei Maria da Penha, que passou a valer no dia 7 de agosto de 2006. (mlf) dpbraga@al.sp.gov.br