Reestruturação das Concessões de Serviços Públicos

Conteúdo do seminário será transformado em documento para consulta
07/08/2000 15:45

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O segundo dia do seminário "Regulação dos Serviços Públicos - Os direitos e deveres das empresas e da sociedade após a privatização", realizado na sexta-feira, 4/7, na Assembléia Legislativa, foi marcado por palestras e análises técnicas de diversos especialistas.

O evento, realizado por iniciativa do relator geral do Fórum São Paulo Século XXI, deputado Arnaldo Jardim (PPS), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), cumpriu o objetivo de analisar os resultados da reestruturação das concessões de serviços públicos e apresentar alternativas para a melhoria destes setores.

O presidente da Fapesp, professor Francisco R. Landi, presidiu a mesa do evento no segundo dia. Ele abriu as discussões fazendo um balanço muito positivo dos trabalhos de ontem. "O avanço da cadeia produtiva depende diretamente da inovação tecnológica. Subsídios colhidos foram muito importantes."

Já o membro do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, professor Ildo Sauer, considerou que, por uma questão estratégica, o processo de transição na privatização deve ser muito bem planejado, para evitar que haja um impacto negativo na sociedade.

Em sua intervenção, o Conselheiro da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (ABEMI), empresário Roberto Mendonça, analisou a articulação do governo durante a implementação das agências de regulação. Para ele, o governo não estabeleceu nenhuma regra que protegesse as empresas nacionais, o que levou diversas empresas a trocarem os seus fornecedores nacionais por estrangeiros. "Também houve nas empresas privatizadas uma elevada substituição de mão-de-obra nacional especializada por técnicos de outros países. A própria Petrobrás começou a buscar nomes de fora do país." Mendonça ainda ressaltou que é fundamental a existência de igualdade de condições na competição entre as empresas nacionais e internacionais.

O consultor e engenheiro Marcos Montenegro alertou que é imprescindível uma maior preocupação com a preservação do patrimônio público nacional. "Se esse quadro de falta de financiamento continuar, o setor produtivo certamente se desgastará".

Para Arnaldo Jardim, o seminário, que contou com cerca de 250 pessoas, foi muito produtivo. "Ficamos muito animados com o interesse e com a preocupação que os participantes demonstraram com o trato da coisa pública. Agora, iremos sistematizar este seminário em um relatório, que servirá de referência para diversos estudos e aprofundamentos das discussões", concluiu.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Arnaldo Jardim - 3886-6834/6838)

alesp