Projeto de reforma do Judiciário volta às comissões

PLC 39/2000 recebeu emendas em plenário, durante extraordinária de ontem
02/08/2000 10:13

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O Projeto de Lei Complementar 39/2000, que altera a estrutura do Judiciário paulista de primeira instância, criando foros e comarcas, esteve na Ordem do Dia da sessão extraordinária que a Assembléia Legislativa realizou ontem, mas, como recebeu novas emendas, voltou para exame das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. O parecer da deputada Célia Leão (PSDB), relatora do congresso que reuniu as duas comissões para analisar o projeto antes do seu envio ao plenário, havia proposto a rejeição das 89 emendas que o PLC recebera e a aprovação da proposta da original do Tribunal de Justiça de São Paulo, com as alterações feitas pela mensagem aditiva enviada pelo desembargador Márcio Bonilha, presidente do TJ. O PLC 39/2000 só volta à Ordem do Dia depois que as emendas propostas em plenário forem examinadas pelas duas comissões.

alesp