O deputado Campos Machado, líder do PTB, apresentou projeto de lei que prevê a aplicação de 50% da dotação orçamentária do Estado para gastos com publicidade nas pequenas empresas de comunicação, como jornais do interior, jornais de

bairro, pequenas revistas e emissoras de rádio. Alijada da propaganda oficial, esta mídia vinha sofrendo com a discriminação por parte do governo.

O deputado lembra que estes veículos de comunicação, um

importante pólo aglutinador de uma cultura regionalizada, agonizam por

serem ignorados pela política de propaganda dos órgãos oficiais.

"As pequenas empresas de comunicação prestam relevantes serviços às suas

respectivas comunidades sem receberem incentivos necessários a sua

sobrevivência", afirmou. Para ele, a democratização das verbas de

publicidade oficial permite a pluralização das fontes de informação.

Hoje, mais de 90% do montante investido pelo governo é canalizada aos

grandes jornais e às poderosas redes de televisão. Campos é da opinião de que a responsabilidade social pela manutenção dessa imprensa regional e comunitária é do Executivo. O projeto de lei, uma vez aprovado, é a garantia da preservação de um importante segmento de nossa cultura, de nossos valores e de nossas tradições, pilares fundamentais para a consolidação dos direitos democráticos.

O projeto contempla veículos cuja periodicidade não seja superior a um

mês e que estejam em circulação há mais de um ano. Os recursos

investidos serão proporcionais à tiragem e à periodicidade. Para efeito da

lei, entendam-se como publicidade atividades destinadas à divulgação de

atos oficiais, programas, obras, serviços e campanhas de caráter

promocional, orientador, educacional ou informativo que visem o estímulo

da comercialização de bens e serviços de abrangência na área da

comunidade atendida. E que saiam dos órgãos da administração direta, das

autarquias, das empresas públicas, das sociedades de economia mista, das

fundações mantidas pelo Estado e das demais entidades por ele

controladas.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Campos Machado - 3886-6636/6664)