O juiz federal José Maurício Lourenço proferiu sentença onde determinou que nove usinas de açúcar da região de Jaú elaborem um plano de assistência médica e social para seus trabalhadores, conforme prevê o Plano de Assistência Social (PAS). Segundo a decisão, da qual ainda cabe recurso, caberá à União a fiscalização da aplicação dos recursos destinados ao atendimento aos trabalhadores rurais.

Na liminar, o juiz declara que os trabalhadores rurais estão desprovidos de direitos reconhecidos pela Constituição. Durante o seminário sobre a relação de trabalho na cadeia produtiva do etanol, que reuniu em Brasília 60 fiscais do trabalho de todo o país, ficou diagnosticado que a terceirização no plantio e no corte de cana-de-açúcar constitui hoje o grande problema na cadeia produtiva do etanol. Durante o encontro, foi constatado que os trabalhadores do setor enfrentam ainda problemas como falta de instalações sanitárias, alojamentos precários, alimentação deficitária e carga excessiva do trabalho.

Segundo o chefe nacional do Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcelo Campos, "atualmente, tanto as usinas quanto os fornecedores usam, como forma de remuneração dos fornecedores, o chamado sistema por produção, que tem levado a grandes jornadas de trabalho". Ele disse ainda que "um trabalhador que há 15 anos cortava oito toneladas de cana por dia, hoje, com o sistema de remuneração popr produção, chega a colher de 15 a 20 toneladas, o que já causou a morte de muitos trabalhadores, inclusive em São Paulo".

Para o Rafael Silva "são dois novos fatos que colaboram com o trabalho de CPI da Cana-de-Açúcar: a decisão do juiz José Maurício Lourenço e a confirmação de que a situação dos cortadores de cana preocupa o Ministério do Trabalho". O presidente da CPI convocou para a próxima quinta-feira, 6/12, nova reunião do órgão para discutir assuntos diversos.

rsilva@al.sp.gov.br