Redução do ICMS para componentes de medicamentos é pautado para extraordinária


29/10/2002 20:32

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DA REDAÇÃO

Os deputados paulistas foram convocados para uma sessão extraordinária na noite desta terça-feira, 29/10, para apreciar, entre outros, o Projeto de Lei 464/2002, do governador Geraldo Alckmin, que reduz de 18% para 12% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) nas operações internas com alguns produtos da indústria farmacêutica denominados genericamente de soluções parenterais.

Motivos

O secretário da Fazenda, Fernando Dall'Acqua, esclarece na exposição de motivos que acompanhou a matéria, que a medida tem o principal objetivo de restaurar a competitividade das empresas desse segmento industrial, "abalada por políticas de incentivos fiscais implementadas nos últimos anos por diversos Estados. Além disso, propicia a manutenção e geração de empregos e investimentos na indústria farmacêutica paulista."

Até o horário de fechamento desta edição, o projeto não havia sido votado. Leia nesta quinta-feira a cobertura completa da votação.

alesp