Nesta terça-feira, 4/11, o secretário de Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto, recebeu em seu gabinete o deputado André Soares (DEM) para discutir questões relacionadas ao Projeto de Lei 639/2008, do Executivo, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Represa Billings.

A proposta prevê a preservação do manancial e favorece a regulamentação de milhares de lotes ocupados irregularmente à beira da Billings por aproximadamente um milhão de pessoas. São cerca de 600 mil habitantes no lado pertencente à capital e o restante distribuído nas cidades de Santo André, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Diadema.

O deputado foi designado pela Comissão de Constituição e Justiça relator do projeto. Além da proposição, o parlamentar irá analisar todas as emendas apresentadas pelos parlamentares na Assembléia Legislativa. "Conversar com o secretário foi produtivo. Conseguimos entender quais são os objetivos do Executivo com o PL 639/2008. Precisávamos compreender quais foram os critérios utilizados para propor alguns artigos da lei", explica Soares.

Para Francisco Graziano, é importante estabelecer limites para conter a marcha urbana antes que os municípios percam o controle da ocupação. "Nós negociamos com todos as cidades. As prefeituras serão importantes agentes para conter a expansão imobiliária nas proximidades da represa", explicou Graziano.



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