DA ASSESSORIAO presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Assembléia Legislativa, Luis Gonzaga Vieira (PSDB), defendeu a redução da cobrança do ICMS para o álcool combustível que será discutida nesta quarta-feira (14/5) em reunião conjunta da CFO e da Comissão de Agricultura e Pecuária. A reunião, que contará com a presença dos secretários estaduais da Fazenda, Eduardo Guardia, e da Agricultura e Pecuária, Antônio Duarte Nogueira Júnior, discutirá o Projeto de Lei 554/2002, que reduz as alíquotas do ICMS do álcool combustível de 25 para 12%."O setor sucro-alcooleiro gera grande quantidade de empregos, tanto diretos quanto indiretos, justamente para a mão de obra com pouca qualificação, que dificilmente é atingida por outros programas de geração de empregos", disse o deputado.Gonzaga Vieira ressaltou também a importância estratégica do álcool como combustível em uma situação conturbada nas regiões produtoras de petróleo. Na avaliação dele a redução do ICMS permitirá uma base mais sólida para que o setor se expanda e se consolida, viabilizando o aumento da produção e a redução dos preços para o consumidor final.O deputado salientou o fato do álcool ser um combustível menos poluente do que os derivados de petróleo. "Portanto, a ampliação de veículos movidos a álcool tem significativo impacto na qualidade de vida das grandes cidades" afirmou Vieira. "A aprovação do projeto irá contribuir para o combate à sonegação fiscal, pois iguala as alíquotas entre as transações intra e interestaduais, tirando o incentivo a operações fiscais suspeitas de venda para outros estados".