A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), aprovou nesta quarta-feira, 3/12, o Processo RGL 3.771/2008, que versa sobre o balanço geral do Estado e relatório das contas do Executivo paulista referentes ao exercício econômico-financeiro de 2007.

O relator da matéria, deputado Roberto Engler (PSDB), propôs projeto de decreto legislativo considerando as contas regulares e aprovadas. Ainda assim, o deputado Enio Tatto (PT) apresentou voto em separado, discordando da forma como o orçamento vem sendo executado pelo governo estadual.

Na justificativa do voto, Tatto enumerou diversas situações que, segundo ele, comprovam o "descasamento" entre o Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 e as execuções orçamentárias. Entre as medidas previstas e não cumpridas, foram citadas as obras do Metrô e do Rodoanel, os investimentos em presídios e em moradias populares e a ampliação de cursos tecnológicos. Conforme disse Tatto, o descumprimento das metas governamentais não está relacionado à falta de verba: "Há excesso de arrecadação nos últimos anos. Só em 2007, foram arrecadados R$ 11 bilhões além do previsto."

Outro ponto citado foi a despesa líquida com a folha de pagamento do Estado, que está abaixo do limite prudencial de 46,5%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na opinião do deputado, o governo teria condições de dar aumento aos servidores. A LRF prevê que o Estado gaste com seus funcionários o máximo de 49% da receita.

Após a leitura do voto em separado, a comissão aprovou as contas por cinco votos a um. Votaram a favor os deputados Bruno Covas e Mauro Bragato, ambos do PSDB, Estevam Galvão (DEM), Jorge Caruso (PMDB) e Vitor Sapienza (PPS).

Nesta sexta-feira, 5/12, às 11h, acontecerá em Presidente Prudente a última reunião das audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento para debater o Orçamento 2009. O evento será na Câmara Municipal local.



Reforma Tributária



Os deputado Vitor Sapienza e Enio Tatto apresentaram à comissão requerimento convidando o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, e os deputados federais Antônio Palloci (PT/SP) e Sandro Mabel (PL/GO), que integram a comissão que discute a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, para participarem de audiência pública sobre a PEC federal 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional. Por sugestão de Estevam Galvão, o convite será extensivo ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O presidente anunciou que, em breve, a CFO deve receber a visita do secretário da Fazenda para falar sobre o Projeto de Lei 750/2008, do Executivo, que autoriza a alienação de ações da Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Em 1º/12, a proposta foi entregue às comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento. A matéria, que foi publicada no Diário Oficial em 25/11, recebeu 44 emendas de pauta.